DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS - PÃES E FRIOS CONFORME TERMO DE REFERENCIA.
CAMARA MUNICIPAL DE JUQUIA · Câmara de Juquiá
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP00604081000139-1-000030/2026Processo35/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JUQUIACNPJ do órgão00604081000139Unidade compradoraCâmara de JuquiáLocalJuquiá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras