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CredenciamentoDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL EM CONFORMIDADE AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MUNICIPIO DE JUQUIA · Juquiá

Valor estimadoR$ 373.266,30
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP46585964000140-1-000089/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUQUIACNPJ do órgão46585964000140Unidade compradoraJuquiáLocalJuquiá/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:40Abertura09/06/2026, 09:00Encerramento09/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fundamentação Legal: Art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e resolução do FNDE nº 06/2020 relativas ao PNAE e suas alterações

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