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DispensaDivulgada no PNCP

Contração de serviços de seguro patrimonial para as instalações/edificações que constituem a sede da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, conforme condições descritas e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de emissão da apólice, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133 de 2021.

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA · ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF

Valor estimadoR$ 17.924,44
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP00627612000109-1-000025/2025Processo04600.000353/2025ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICACNPJ do órgão00627612000109Unidade compradoraENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/03/2025, 08:48Abertura11/03/2025, 10:00Encerramento14/03/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação fundamentada no art.75 inciso II da Lei 14.133/21, devido o valor da contratação ser inferior a R$ 62.725,59

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