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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se da `publicação de retificação à contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), fundamentada no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, para correção de erro material constante da divulgação anterior, consistente na alteração do CNPJ nº 34.028.316/0001-03 para CNPJ nº 34.028.316/0007-07, sem alteração do objeto, das condições da contratação ou dos demais elementos essenciais.

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA · ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF

Valor estimadoR$ 108.000,00
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Dados da publicação

Compra194Controle PNCP00627612000109-1-000142/2026Processo04600.005068/2025-33ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICACNPJ do órgão00627612000109Unidade compradoraENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 1 · Embalagem / Etiquetagem / Postagem - Encomenda Trata-se da contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), fundamentada no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, a referida publicação procede de retificação de erro material constante da divulgação anterior, consistente na alteração do CNPJ nº 34.028.316/0001-03 para CNPJ nº 34.028.316/0007-07, sem alteração do objeto, das condições da contratação ou dos demais elementos essenciais.

R$ 108.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 108.000,00 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS · 34028316000707