DispensaDivulgada no PNCP

Contração de serviços de seguro patrimonial para as instalações/edificações que constituem a sede da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, nos termos da tabela abaixo, conforme condições descritas e exigências estabelecidas neste instrumento, cuja apólice terá vigência de 12 meses.

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA · ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF

Valor estimadoR$ 17.924,44
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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP00627612000109-1-000037/2025Processo04600.000353/2025ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICACNPJ do órgão00627612000109Unidade compradoraENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/03/2025, 14:33Abertura28/03/2025, 14:33Encerramento02/04/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação fundamentada no art.75 inciso II da Lei 14.133/21, devido o valor da contratação ser inferior a R$ 62.725,59