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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

inscrição de servidor da Enap no evento 24º MoodleMoot Brasil, com carga horária total de 15 (quinze) horas, a ser ministrado no período de 21, 22 e 23 de agosto de 2024, de forma presencial, no Hotel San Marco, SHS, Q. 05, Bloco C,Setor Hoteleiro SUL, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70.322-914.

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA · ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF

Valor estimadoR$ 350,00
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Dados da publicação

Compra330Controle PNCP00627612000109-1-000187/2024Processo04600.001113/2024-08ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICACNPJ do órgão00627612000109Unidade compradoraENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2024, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Vincula-se a Nota de Empenho ao Termo de Referência. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário no valor total de R$ 350,00. No caso de descumprimento de qualquer condição pactuada, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos art. 155 a 163 da lei 14.133/2021.

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