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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional para prestação de serviços de desenho instrucional, instrutoria em curso de formação de carreira e coordenação pedagógica a fim de desenvolver conteúdo técnico para o curso "Eixo I – Estado, Democracia e Cidadania Disciplina: “Burocracia e Ethos Público”, que tem como objetivo promover a formação inicial dos servidores aprovados no concurso do Instituto de Planejamento e Pesquisa - IPEA para a carreira de Técnico de Planejamento e Pesquisa - TPP

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA · ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF

Valor estimadoR$ 20.326,50
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Dados da publicação

Compra313Controle PNCP00627612000109-1-000189/2024Processo04600.002077/2024-91ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICACNPJ do órgão00627612000109Unidade compradoraENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2024, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Vincula-se a Nota de Empenho ao Termo de Referência. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário no valor total de R$ 20.326,50. No caso de descumprimento de qualquer condição pactuada, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos art. 155 a 163 da lei 14.133/2021.

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