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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade, de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, Curso REFORMA DA PREVIDÊNCIA APLICADA AOS SISTEMAS SIAPE E SIAPECAD.

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA · ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra331Controle PNCP00627612000109-1-000194/2024Processo04600.002038/2024-94ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICACNPJ do órgão00627612000109Unidade compradoraENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/08/2024, 12:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Vincula-se a Nota de Empenho ao Termo de Referência. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais). No caso de descumprimento de qualquer condição pactuada, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos art. 155 a 163 da lei 14.133/2021.

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