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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 6 (seis) servidores da Enap no evento 29° CIAED Congresso Internacional ABED de Educação a Distância, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas, a ser ministrado no período de 15 a 18 de setembro de 2024, de forma presencial, pela Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), St. de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50 - Asa Sul, Brasília/DF.

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA · ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF

Valor estimadoR$ 14.580,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra328Controle PNCP00627612000109-1-000212/2024Processo04600.002108/2024-12ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICACNPJ do órgão00627612000109Unidade compradoraENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2024, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Vincula-se a Nota de Empenho ao Termo de Referência. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário no valor total de R$ 14.580,00. No caso de descumprimento de qualquer condição pactuada, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos art. 155 a 163 da lei 14.133/2021.

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