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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da contratação refere-se à participação de 2 (dois) servidores da Enap no evento "China Xperience 2024", ofertado pela Starse Informações e Sistemas S/A, com carga horária total de 70 (setenta) horas, a serem ministradas no período de 7 a 11 de outubro de 2024, de forma presencial, nas cidades de Xangai e Pequim, na China.

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA · ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

Compra302Controle PNCP00627612000109-1-000217/2024Processo04600.001887/2024-21ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICACNPJ do órgão00627612000109Unidade compradoraENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/09/2024, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Vincula-se a Nota de Empenho ao Termo de Referência. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário no valor total de R$ 48.000,00. No caso de descumprimento de qualquer condição pactuada, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos art. 155 a 163 da lei 14.133/2021.

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