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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da contratação são os serviços técnicos profissionais especializados predominantemente intelectuais de: Desenho Instrucional e Ministração de Aulas (Facilitação de Oficinas) para a Formação Continuada no curso "Time Scrum em Ação: desvendando os papeis do Scrum".

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA · ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF

Valor estimadoR$ 2.464,24
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Dados da publicação

Compra370Controle PNCP00627612000109-1-000221/2024Processo04600.002390/2024-20ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICACNPJ do órgão00627612000109Unidade compradoraENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/09/2024, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Vincula-se a Nota de Empenho ao Termo de Referência. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário no valor total de R$ 2.464,24. No caso de descumprimento de qualquer condição pactuada, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos art. 155 a 163 da lei 14.133/2021.

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