contratação direta, por inexigibilidade, de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para oferta da ação de desenvolvimento "Oficina Desenho Instrucional para Soluções de Capacitações Presenciais".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Vincula-se a Nota de Empenho ao Termo de Referência. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário no valor total de R$ 10.838,86. No caso de descumprimento de qualquer condição pactuada, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos art. 155 a 163 da lei 14.133/2021.