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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta de profissional de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para desenvolvimento de atividades de Desenho instrucional e Ministração de Aulas em curso gerencial para o curso "Assessorias Parlamentares: Desafios e Oportunidades na Relação Executivo-Legislativo", módulo Liderança mediadora para Assessoria Parlamentar.

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA · ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF

Valor estimadoR$ 5.017,62
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra379Controle PNCP00627612000109-1-000232/2024Processo04600.002470/2024-85ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICACNPJ do órgão00627612000109Unidade compradoraENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2024, 17:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Vincula-se a Nota de Empenho ao Termo de Referência. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário no valor total de R$ 5.017,62. No caso de descumprimento de qualquer condição pactuada, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos art. 155 a 163 da lei 14.133/2021.

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