DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE 1 (UM) CERTIFICADO DIGITAL, MODELO A1, PESSOA FÍSICA (e-CPF), 1 ANO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
CAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBU · MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CAMARA
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CompraCD - 42Controle PNCP00627781000149-1-000035/2026ProcessoCD42/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBUCNPJ do órgão00627781000149Unidade compradoraMANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CAMARALocalCaxambu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 18:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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