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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE COBRANÇA DESTINADOS À ARRECADAÇÃO DOS VALORES DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU, MEDIANTE EMISSÃO DE BOLETOS REGISTRADOS E UTILIZAÇÃO DA CONTA CORRENTE INSTITUCIONAL.

CAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBU · MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CAMARA

Valor estimadoR$ 1.445,00
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Dados da publicação

CompraPL-24Controle PNCP00627781000149-1-000040/2026ProcessoPL-24/2026 - DL - 12ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBUCNPJ do órgão00627781000149Unidade compradoraMANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CAMARALocalCaxambu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 17:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. ACRÉSCIMO QUANTITATIVO AO CONTRATO Nº 562/2026, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA PAVICAN, PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE), MEDIANTE A INCLUSÃO DO SEGUNDO TRECHO DA RUA PINTO DE MOURA, LOCALIZADO NOS FUNDOS DA ESCOLA ESTADUAL RUTH MARTINS DE ALMEIDA, NO BAIRRO CENTRO, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO CONJUNTA REALIZADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG – CIMAG, DO QUAL O MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG É ÓRGÃO INTEGRANTE, CORRESPONDENTE A 15,18% DO VALOR INICIALMENTE CONTRATADO.MUNICIPIO DE CAXAMBUAD - 1264 · Caxambu/MG · Dispensa · 13/08/2026
  3. AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO NOVO, ZERO QUILÔMETRO, TIPO HATCH, COR BRANCA, COM 04 (QUATRO) PORTAS E CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) LUGARES, EQUIPADO COM MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.3, COMBUSTÍVEL FLEX, CÂMBIO AUTOMÁTICO, POTÊNCIA MÍNIMA DE 96 CV, PORTA-MALAS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 300 LITROS E TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LITROS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ESPECIALMENTE ÀS AÇÕES DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO, AO COMÉRCIO LOCAL, À ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO COMPARTILHADA DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2025, LOTE Nº 04, PROMOVIDOS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG – CIMAG, DO QUAL O MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG FIGURA COMO ÓRGÃO PARTICIPANTE- RECURSOS NÃO VINCULADOSMUNICIPIO DE CAXAMBUAD - 1212 · Caxambu/MG · Dispensa · 11/08/2026
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  5. Contratação conjunta junto ao consórcio público intermunicipal multifinalitário da amag – cimag, do qual o Município de Caxambu/MG é órgão integrante, decorrente do processo nº 055/2025 – pregão eletrônico nº 036/2025.Aquisição de 01 (um) veículo tipo van de passageiro (não transformada) modelo 2025/2026 - 16 lugares, novo zero km, deisel, motor 4 cilindros, tração traseira, potência mínima de 160cv, ar condicionado, entre eixo de no mínimo de 3.520mm, torque mínimo de 380Nm, 6 marchas à frente e 1 a ré, tração roda traseira, sirene de ré, janelas com limitador de abertura de 10 cm, kit multimidia, vidro elétricos nas portas dianteiras, porta lateral com abertura automática, bancos individual e reclinável, luz vigia no teto dianteiro e traseiro, suspensão dianteira e traseira conforme linha de produção do fabricante, PBT homologado mínimo de 3.500kg, freio de serviço ABS, EBD/EBL, tanque arla mínimo de 17 litro, tanque de combustível mínimo de 65 litros, equipado com todos os acessórios e equipamentos obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Primeiro emplacamento em nome do Município utilitário. Entende-se por van de passageiro novo aquele adquirido através de fabricante/montadora, concessionária ou revendedor autorizado, sujeito às regras impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro.MUNICIPIO DE CAXAMBUAD - 1101 · Caxambu/MG · Dispensa · 24/07/2026
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  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) NA RUA PINTO DE MOURA, NA RUA NELSON M. PEREIRA E EM TRECHO DA RUA MARTINHO LÍCIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO CENTRO, COM RECURSOS PROVENIENTES DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 202524870003, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO CONJUNTA REALIZADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG – CIMAG, DO QUAL O MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG É ÓRGÃO INTEGRANTE, DECORRENTE DO PROCESSO Nº 041/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025.MUNICIPIO DE CAXAMBUAD - 1102 · Caxambu/MG · Dispensa · 16/07/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE), DESTINADOS ÀI EXECUÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS PARA PEDESTRES E DE REDUTOR DE VELOCIDADE, E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. OS SERVIÇOS SERÃO REALIZADOS POR MEIO DE CONTRATAÇÃO CONJUNTA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG – CIMAG, DO QUAL O MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG É ÓRGÃO INTEGRANTE, DECORRENTE DO PROCESSO Nº 041/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025.MUNICIPIO DE CAXAMBUAD - 1086 · Caxambu/MG · Dispensa · 16/07/2026
  9. Aquisição de 01 (um) veículo tipo minivan, zero quilômetro, com capacidade mínima de 07 (sete) ocupantes, por meio de adesão/utilização da Ata de Registro de Preços decorrente do Processo nº 029/2025, Pregão Eletrônico nº 017/2025, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas – CIMAG, o qual o município é órgão integrante, a ser utilizado exclusivamente no transporte de equipes, servidores e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, para deslocamentos administrativos, visitas técnicas, ações de campo, acompanhamento de programas, supervisão, fiscalização e gerenciamento das políticas públicas de saúde, vedado o uso para transporte de pacientes, conforme Resolução SES nº 11.028/2026.MUNICIPIO DE CAXAMBUAD - 936 · Caxambu/MG · Dispensa · 16/07/2026
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