Contratação de serviços contínuos de manutenção com fornecimento de peças para equipamentos do fabricante Metrohm, a serem prestados por empresa especializada.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O Inmetro possui atualmente 43 equipamentos e acessórios do fabricante Metrohm distribuídos em 4 laboratórios da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia: Laboratório de Eletroquímica e Laboratório de Análise Orgânica (ambos da Divisão de Metrologia Química), Laboratório de Propulsão (da Divisão de Metrologia Mecânica), e Laboratório Multidisciplinar (da Divisão de Ensino e Pesquisa). Esses equipamentos são utilizados rotineiramente pelos laboratórios para a realização de diversos serviços de ensaios e produção de Materiais de Referência Certificados (códigos 8476, 8477, 8118, 8117, 7997, 8941, 8848, 8849, 8850, 8851, 8852, 8964, 8307, 8314, 8785, 8365, 8784, 8783, 5072, 5073, 5074, 8723, 8724, 8725, 7996, 8829, 8957, 8966, 8792, 8943), bem como para a realização de atividades de ensino (no âmbito dos cursos técnicos do Inmetro) e de pesquisa científica. Sem o estabelecimento de um novo contrato de manutenção, aumenta-se o risco de suspensão dos serviços e atividades de ensino e pesquisa relacionados a esses equipamentos. Contrato com duração de 5 (cinco) anos a partir da data de assinatura. O prazo de execução dos serviços de manutenção variará de acordo com a quantidade de equipamentos envolvidos e a disponibilidade de peças no estoque (em caso de necessidade de peças). No ato do agendamento do serviço, a Metrohm, já de posse das informações necessárias, informará ao Inmetro a quantidade de dias previstos e as datas reservadas para execução do serviço. Em caso de necessidade de importação das peças, a previsão para todo o processo de importação, a contar da data de aprovação, será de até 45 dias corridos.