Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de movimentação e transporte de cargas pesadas, incluindo o fornecimento de mão de obra, veículos, equipamentos de içamento, carregamento, transporte e descarregamento, para a remoção de 2 (dois) tanques do reator aeróbio pertencentes a uma das linhas da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Campus do Inmetro, em Xerém/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para a execução da substituição, faz-se necessária a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de movimentação e transporte de cargas pesadas, abrangendo todas as operações de carregamento, içamento, transporte, descarregamento e posicionamento dos equipamentos, bem como o fornecimento de veículos, guindastes, materiais auxiliares, mão de obra especializada, licenças, seguros e demais recursos indispensáveis à execução integral do objeto. A contratação contempla o transporte de um tanque novo, a ser retirado nas instalações da empresa SANEAR BRASIL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, localizada no município de Betim/MG, até o Campus do Inmetro, em Xerém/RJ, bem como o transporte do tanque atualmente instalado, que será devolvido ao fabricante para os procedimentos técnicos cabíveis. A execução dos serviços demanda equipamentos específicos, profissionais qualificados e observância rigorosa às normas técnicas de movimentação de cargas, segurança do trabalho e transporte rodoviário de cargas especiais, não dispondo o Inmetro de estrutura operacional, equipamentos ou pessoal especializado para a realização dessas atividades com recursos próprios. A substituição do tanque é imprescindível para assegurar a continuidade da operação da Estação de Tratamento de Esgoto, garantindo a eficiência do tratamento dos efluentes gerados no Campus, a preservação das condições ambientais, o atendimento à legislação ambiental vigente e a mitigação de riscos operacionais decorrentes da permanência do equipamento avariado em operação. Local da entrega ou execução a) Campus do Inmetro – Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Av. Nossa Senhora das Graças, nº 50, Xerém, Duque de Caxias/RJ, CEP 25250-020; b) SANEAR BRASIL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 15.348.666/0003-74 Rua Transbrasil, nº 300, Bairro Jardim Piemonte Norte, Betim/MG, CEP 32689-302.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.