Compra de itens de almoxarifado para manutenção das atividades da Superintendência do Inmetro no RS (SURRS) no exercício de 2026, conforme DFD nº 65/2025, UASG 183039, incluindo sacos, bombonas, arames, envelopes, blocos, certificados, copos descartáveis, filtros de água e insumos correlatos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os lances deverão contemplar o objeto tal como descrito no Termo de Referência anexo ao Aviso; aquele prevalecerá sempre sobre diferenças na descrição constante neste sistema Comprasgov devido a eventual adoção de código CATMAT divergente. Para os itens 3, 13, 15, 16, 17 e 18, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso IV, c/c o art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme previsto na pesquisa de preços e na instrução processual.