Aquisição de consumíveis originais dos equipamentos da Waters Technologies, instalados no Laboratório de Análise Orgânica - Labor, com recurso do convênio TED N° 001/2021 da SEGEN/SENASP (MJSP).

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A organização de EPs dentro do Brasil para a área forense é fundamental para garantir que os laboratórios de perícia tenham acesso constante e planejado aos ensaios, evitando atrasos no recebimento de amostras de EPs do exterior e reduzindo custos relacionados à importação das amostras e obtenção de autorizações legais para seu recebimento. Adicionalmente, o relatório de cada rodada de estudo fornecerá um panorama do desempenho dos diferentes laboratórios nos ensaios de identificação e quantificação de drogas e quantificação de etanol em amostras biológicas, provendo confiança à sociedade brasileira por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos Laboratórios de química e toxicologia forenses do país, auxiliando o MJSP na melhoria da segurança pública. A execução dessas atividades requer o uso de consumíveis para cromatografia para analisar as amostras que serão enviados aos laboratórios participantes. Essa análise será feita por cromatografia líquida de alta eficiência acoplada a espectrometria de massas (LCMS). O método analítico validado para essa análise depende do uso da coluna cromatográfica ACQUITY Premier BEH C18, 1,7 µm, 2,1 x 150 mm, bem como de frascos transparentes certificados para LCMS, fornecidos exclusivamente pela empresa Waters Technologies do Brasil Ltda. O Labor não dispõe desse material para prover os EPs na área forense até o final de TED, que ocorrerá em junho de 2026, de modo que a aquisição dos itens solicitados é imprescindível para o cumprimento do plano de trabalho previsto no TED (2146311)e no 3º Termo Aditivo (2146310).