Contratação de Fundação de Apoio para Gestão Administrativa e Financeira do projeto Contratação intitulado " Desenvolvimento de metodologias analíticas para a caracterização de fitoterápicos"

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Acréscimo do valor R$ 85.800,00 advindo do 2° termo aditivo do Termo de Execução Descentralizada nº 1/2024 com MDIC (SEI 2482970) para prorrogação de 6 meses das bolsas de pesquisa do projeto “Desenvolvimento de metodologias analíticas para a caracterização de fitoterápicos";. Cálculo da taxa do valor da fundação de apoio foi fixada em 10% do valor total do projeto no contrato n°24/2024 (SEI n° 1943787), seguindo o disposto na Portaria Inmetro nº 2/2020 que estabelece o relacionamento do Inmetro com as Fundações de Apoio. Serviços de gestão administrativo-financeira do Projeto intitulado “Desenvolvimento de metodologias analíticas para a caracterização de fitoterápicos” no valor de R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos reais) - Orçamento recebido: 2026NC000009

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.