Inscrição no curso: A Responsabilidade dos Gestores Públicos Perante o TCU a ser realizado no período de 16 e 17/09/2024.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Participação da servidora Rita de Cássia Tudinho dos Santos, no curso "A Responsabilidade dos Gestores Públicos Perante o TCU", a ser realizado em Brasília - DF nos dias 16/07/2024 e 17/09/2024, das 8h às 17h, na modalidade presencial, com carga horária de 16 horas. No referido curso, serão analisadas de forma detalhada as principais hipóteses de responsabilização de agentes públicos sob o ponto de vista dos Tribunais de Contas, visando esclarecer dúvidas e alertar esses agentes sobre o que deles se espera. Além disso, são abordados critérios de julgamento adotados pelos Tribunais quando da avaliação da conduta dos gestores públicos. Salientamos que a participação no evento propõe a disseminação de conhecimento e apresentação de resultados nos atos praticados pelos agentes lotados na Corregedoria do Inmetro. A participação no evento, acarretará em despesas com ônus para o Inmetro com a inscrição no valor de R$ 3.947,00 (três mil novecentos e quarenta e sete reais); com diárias - Valor estimado (R$): 2.100,00 e passagens - Valor estimado (R$): 3.500,00. Total estimado de ônus ao INMETRO (R$): 9.547,00.