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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de 18 (dezoito) servidores da Subsecretaria de Fiscalização e Secretaria Municipal de Governo no curso "Implantação da Reforma Tributária nos Municípios: EC Nº 132/2023 e LC Nº 214/2025" promovido pela pessoa jurídica Instituto de Estudos Municipais, a ser realizado de forma remota, nos dias 20 e 21 de maio.

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ

Valor estimadoR$ 9.540,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP29138328000150-1-000076/2025Processo009/004839/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ do órgão29138328000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJLocalDUQUE DE CAXIAS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2025, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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