CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE TRATAMENTO ENDOVASCULAR PARA ANEURISMA SEGM OFTÁLMICO COM FUNDO PARA CAVO CAROTÍDEO PARA O PACIENTE INTERNADO NO HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade urgente de contratação de empresa especializada para a realização de procedimento de Tratamento Endovascular para Aneurisma do Segmento Oftálmico da Artéria Carótida Interna, com fundo voltado para o cavo carotídeo, destinado à paciente T.J.O.F., atualmente internada na Clínica Neurológica do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HBAP), em Porto Velho/RO. A paciente apresenta histórico de cefaleia de forte intensidade iniciada em aproximadamente setembro de 2025. Buscou atendimento neurológico ambulatorial no município de Ji-Paraná, sua cidade de origem, devido à persistência da algia em intensidade moderada. Após realização de exames complementares, suspeitou-se de aneurisma cerebral, ocasião em que foi encaminhada para avaliação pela Neurocirurgia. O diagnóstico foi confirmado por meio de angiografia, que evidenciou aneurisma incidental da artéria carótida interna esquerda, localizado no segmento oftálmico, com fundo voltado para o cavo carotídeo, conforme evolução médica nº 0066820670. A paciente T.J.O.F possui um Aneurisma incidental (não rompeu), que é uma dilatação localizada e em forma de saco, a pressão normal do sangue dentro da artéria força essa região menos resistente e dá origem a uma espécie de “bolha”, que pode ir crescendo lenta e progressivamente. Diante da gravidade do quadro clínico, do risco de ruptura aneurismática e do consequente risco iminente de óbito ou déficits neurológicos permanentes, foi indicada a realização do procedimento endovascular, conforme Solicitação Médica nº 0066791897. Ressalta-se que, conforme informação do Núcleo Interno de Regulação, registrada sob nº 0066809481, não há disponibilidade do referido procedimento no SISREG para fins de regulação. Ademais, conforme consulta à Tabela de Credenciamento nº (0066826357), o procedimento não integra o rol de serviços ofertados pelas empresas atualmente contratadas, impossibilitando o atendimento da demanda por meios ordinários.