Aquisição dos medicamentos BEVACIZUMABE 25 MG/ML - 4 ML, BLINATUMOMABE 38,5 MCG - 10 ML, CETUXIMABE 5 MG/ML - 100 ML, ATEZOLIZUMABE 1200 MG - 20 ML, BEVACIZUMABE 25 MG/ML - 16 ML, ABEMACICLIBE 150 MG, IXEQUIZUMABE 80 MG/ML, OCRELIZUMABE 300 MG/10 ML, VENETOCLAX 100 MG, RIBOCICLIBE 200 MG e ANASTROZOL 1 MG, conforme solicitações médicas anexadas nos autos, através de Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril/2025

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Visando atender a Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais.