CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSLADO TERRESTRE DE CORPOS DO CENTRO DE MEDICINA TROPICAL DE RONDÔNIA (CEMETRON), HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II (JPII) E ASSISTÊNCIA MÉDICA INTENSIVA (AMI) ATÉ A CÂMARA MORTUÁRIA DO HOSPITAL DE BASE DR° ARY PINHEIRO (HBAP), EM VEÍCULO COM IDENTIFICAÇÃO NAS PORTAS LATERAIS DA SIGLA OU DENOMINAÇÃO DA FUNERÁRIA, DE FORMA CONTÍNUA, POR UM PERÍODO DE 1(UM) ANO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que o tempo entre o óbito e a decomposição do corpo são aproximadamente 18 (dezoito) horas, e dependendo da causa mortis o processo pode ser acelerado, caracterizando urgência na resolução do problema. Diante dos fatos aqui expostos, salvo melhor juízo, entendemos que se justifica a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de translado terrestre de corpos, com assistência 24 (vinte e quatro) horas, a fim de atender os óbitos ocorridos no Hospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo II e Assistência Médica Intensiva - AMI, de forma contínua pelo período de 12 meses. Considerando que é de responsabilidade do Estado a manutenção de corpos de pacientes com respeito aos princípios da dignidade humana que vieram a óbito dentro de suas Unidades Hospitalares, os quais não possuem parentes/familiares ou responsáveis a fim de que procedessem com os arranjos de funeral, documental entre outros. Considerando que o tempo entre o óbito e a decomposição do corpo são aproximadamente 18 (dezoito) horas, e dependendo da causa mortis o processo pode ser acelerado, caracterizando urgência na resolução do problema. Diante dos fatos aqui expostos, salvo melhor juízo, entendemos que se justifica a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de translado terrestre de corpos, com assistência 24 (vinte e quatro) horas, a fim de atender os óbitos ocorridos no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (CEMETRON) de forma contínua pelo período de 01 ano.