CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EXECUTADA DE FORMA CONTÍNUA EM VENTILADORES PULMONARES DA MARCA MAGNAMED, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL (HRC), HOSPITAL INFANTIL COSME E DAMIÃO - HICD, HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA REGIONAL DE CACOAL - HEURO, HOSPITAL REGIONAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-HRSF, HOSPITAL REGIONAL EXTREMA - HRE, CENTRO DE DIALISE VALE DO JAMARI - CDVJ, HOSPITAL ESTADUAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II, ASSISTÊNCIA MÉDICA INTENSIVA - AMI E HOSPITAL DE RETAGUARDA DE RONDÔNIA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação é imprescindível para garantir a segurança, a confiabilidade e a disponibilidade operacional desses equipamentos essenciais ao suporte à vida nas unidades de saúde. Os ventiladores pulmonares são equipamentos médico-hospitalares de alta complexidade, utilizados no suporte ventilatório de pacientes em estado crítico, sendo indispensáveis nas unidades de terapia intensiva (UTI), pronto-socorros, enfermarias e salas de emergência. A falha ou indisponibilidade desses equipamentos pode comprometer diretamente o atendimento, colocar em risco a vida de pacientes e impactar negativamente na qualidade do serviço público de saúde. Dada a criticidade e complexidade desses equipamentos, é necessário que a manutenção seja realizada por empresa tecnicamente capacitada e especializada, com profissionais treinados, ferramental adequado e acesso a peças originais ou compatíveis de qualidade comprovada. O serviço deve abranger: Manutenção preventiva periódica, conforme as recomendações dos fabricantes e as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para garantir o bom funcionamento e prolongar a vida útil dos equipamentos. Manutenção corretiva, sempre que necessário, com fornecimento de peças e substituições imediatas, minimizando o tempo de indisponibilidade. Execução contínua e abrangência em múltiplas unidades de saúde, assegurando a padronização e a resposta rápida frente a demandas emergenciais.