Aquisição dos medicamentos VALSARTANA 320 MG COMPRIMIDO, ATORVASTATINA 80 MG COMPRIMIDO, DAPAGLIFLOZINA 10 MG COMPRIMIDO, DIOSMINA + HESPERIDINA 450 MG/50 MG COMPRIMIDO, LOSARTANA 25 MG COMPRIMIDO, LEVOTIROXINA 75 MCG COMPRIMIDO, EMPAGLIFLOZINA 25 MG COMPRIMIDO, BISOPROLOL 2,5 MG COMPRIMIDO, ROSUVASTATINA 20 MG + EZETIMIBA 10 MG CÁPSULA DURA, UBIQUINONA Q10 200MG CÁPSULA e DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA 40MG/ML FRASCO COM 50 ML, com objetivo de atender pacientes que obtiveram decisão.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Visando atender as necessidades da Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais.