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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição dos medicamentos TRAZODONA 50 MG e CANABIDIOL 200 MG/ML - 30 ML, para atender as necessidades da Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais à ordem judicial nº 7000607-86.2025.8.22.0014 e 7006946-66.2022.8.22.0014

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 187.577,40
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Dados da publicação

Compra90256Controle PNCP00733062000102-1-000319/2025Processo0036032542202509ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ do órgão00733062000102Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2025, 13:38Abertura02/09/2025, 13:38Encerramento08/09/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Visando atender a Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais.

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