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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Marcapasso cardíaco implantável de câmara dupla para realização de procedimento cirúrgico cardiovascular, conforme determinação judicial, visando atender a requerente M.J.d.S., diagnosticada com hipertensão arterial sistêmica (CID I10) e diabetes mellitus (CID E11.2), portadora de marca-passo bicameral definitivo, com quantidades idênticas às constantes na SAMS 0052517545.

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 7.426,43
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Dados da publicação

Compra90420Controle PNCP00733062000102-1-000325/2024Processo0036036760202423ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ do órgão00733062000102Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/09/2024, 17:02Abertura05/09/2024, 17:02Encerramento11/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Determinação judicial, visando atender a requerente M.J.d.S., diagnosticada com hipertensão arterial sistêmica (CID I10)

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