Aquisição dos medicamentos ANLODIPINO 5 MG + BENAZEPRIL 10 MG, CLORTALIDONA 25 MG + AMILORIDA 5 MG, EMPAGLIFLOZINA 10 MG, ROSUVASTATINA 20 MG + EZETIMIBA 10 MG, DAPAGLIFLOZINA 5 MG + METFORMINA 1000 MG, PIOGLITAZONA 30 MG, OXIBUTININA 5 MG, DUTASTERIDA 0,5 MG + TANSULOSINA 0,4 MG, PROPATILNITRATO 10 MG, COBALAMINA CRONOATIVA-COMPLEXO DE VITAMINA B12 5000 MCG, ÁCIDO ASCÓRBICO 500 MG e TELMISARTANA 80 MG, conforme solicitações médicas anexadas nos autos, através de Dispensa de Licitação,

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO CONSTANTE NOS ANEXOS DESTE EDITAL/AVISO/TERMO DE REFERÊNCIA/SAMS E O RESPECTIVO CÓDIGO DO CATÁLOGO DE MATERIAIS (CATMAT) OU DO CATÁLOGO DE SERVIÇO (CATSERV) DO COMPRASNET, PREVALECEM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL/AVISO/TERMO DE REFERÊNCIA/SAMS.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.