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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na realização do procedimento cirúrgico de NEFROLITOTRIPSIA PERCUTÂNEA À ESQUERDA, em favor de N. R. de M. G., em cumprimento a determinação contida no processo judicial n° 7005688-71.2024.8.22.0007, através de Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 21.293,00
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Dados da publicação

Compra90392Controle PNCP00733062000102-1-000363/2024Processo0036028085202469ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ do órgão00733062000102Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/09/2024, 09:35Abertura26/09/2024, 09:35Encerramento01/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Atender a necessidade das requisitantes: Hospital Regional de Cacoal (HRC) e Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judicia

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