Aquisição de insumos necessários para atender a demanda de pacientes com determinações judiciais (M.L.D e F.S.S.). Os pacientes encontram-se internados na enfermaria neurológica do hospital base porto velho (hbap), com diagnóstico de estenose aórtica grave e disfunção ventricular importante, escores cirúrgicos altos, com indicação de troca de implante transcateter (tavi) de urgencia pelo risco de morte súbita.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Visa atender pacientes judicializados internados com indicação de troca de implante transcateter (tavi), com risco de morte.