Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Coleta Interna e Externa, Recolhimento, Transporte, Tratamento e Destinação Final dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS (Grupos A, B e E), de forma Emergencial, visando atender o Laboratório de Fronteira de Rondônia (LAFRON) e Hospital Regional de Extrema (HRE), pelo período de 1 (Um) ano ou até que se conclua o processo licitatório 0036.494502/2021-15.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Atender a necessidade dos requisitantes: Laboratório de Fronteira de Rondônia (LAFRON) e Hospital Regional de Extrema (HRE).