DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS DESPESAS PARA ENVIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – MA
MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de São João Batista
Dados da publicação
Compra004Controle PNCP00744266000149-1-000004/2026Processo008/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão00744266000149Unidade compradoraCâmara Municipal de São João BatistaLocalSão João do Carú/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras