DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS.
MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS · Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Saneamento
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Compra018Controle PNCP00766725000195-1-000065/2026Processo059/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINSCNPJ do órgão00766725000195Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e SaneamentoLocalAxixá do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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