InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA SAAS DE APLICAÇÃO DE CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA, INTEGRADA AO SISTEMA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO TOCANTINS (IITO), INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÕES E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DE CONTRATAÇÃO.
MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS · Secretaria Municipal de Administração
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Compra011Controle PNCP00766725000195-1-000059/2026Processo045/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINSCNPJ do órgão00766725000195Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalAxixá do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- [Portal de Compras Públicas] - O presente documento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cessão e licenciamento de uso do Sistema Integrado de Gestão Educacional (SIGE), destinado ao atendimento das demandas administrativas, pedagógicas e de gestão escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz – CMEI Cantinho Feliz, para o exercício de 2026. A contratação compreende a disponibilização do software, suporte técnico, manutenção corretiva e preventiva, atualização de versões e demais serviços necessários ao pleno funcionamento do sistema, garantindo o gerenciamento eficiente das informações acadêmicas, administrativas e educacionais da unidade escolar. Os serviços serão executados conforme as especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas neste documento, visando assegurar a organização, o controle, a transparência e a eficiência dos processos de gestão educacional, em conformidade com as necessidades da instituição e a legislação vigente.ASSOCIACAO COMUNIDADE CRECHE -CRECHE CANTINHO FELIZ03 · Palmas/TO · Dispensa · 09/09/2026