DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA NO VEÍCULO FIAT FASTBACK ANO: 2023/2024, PLACA: SCR8H48 PERTENCENTE A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa para o fornecimento de peças destinadas à manutenção corretiva do veículo Fiat Fastback, ano/modelo 2023/2024, placa SCR8H48, pertencente à frota da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, visando restabelecer suas adequadas condições de funcionamento, segurança e conservação. A aquisição das peças mostra-se necessária em razão da necessidade de realização de manutenção corretiva, com a substituição dos componentes que apresentem desgaste, defeito ou comprometimento de sua funcionalidade, conforme diagnóstico técnico, evitando o agravamento de eventuais problemas mecânicos e possíveis danos a outros componentes do veículo. O referido veículo é utilizado para atender às necessidades institucionais e administrativas do Poder Legislativo Municipal, incluindo deslocamentos relacionados às atividades oficiais da Câmara, sendo indispensável que permaneça em condições adequadas de uso, segurança e confiabilidade.
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS · CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS
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Compra(2412) | 25052031-0Controle PNCP00833944000140-1-000135/2026Processo883/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIASCNPJ do órgão00833944000140Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIASLocalCampo Alegre de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 12:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR INEXIGIBILIDADE PARA PARTICIPAÇÃO DE 09 ASSESSORES NO 6º ENCONTRO DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE SERÁ PROMOVIDO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DE GOIÁS QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2026 NO AUDITÓRIO JAIME VIEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa ou entidade responsável pela realização do 6º Encontro de Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, promovido pela União dos Vereadores de Goiás (UVG), visando à participação de 09 (nove) assessores da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, no evento que será realizado no dia 26 de novembro de 2026, no Auditório Jaime Vieira, na Câmara Municipal de Goiânia – GO. 1. DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a presente contratação pela necessidade de promover a capacitação, atualização e aperfeiçoamento profissional de 09 (nove) assessores da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, por meio da participação no 6º Encontro de Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, promovido pela União dos Vereadores de Goiás. A participação no referido encontro tem como finalidade proporcionar aos servidores e assessores do Poder Legislativo Municipal oportunidades de aprimoramento de conhecimentos, troca de experiências e atualização sobre assuntos relacionados às atividades administrativas, legislativas e institucionais desenvolvidas pelas Câmaras Municipais. A capacitação continuada dos profissionais que atuam no Poder Legislativo constitui medida relevante para o fortalecimento da gestão pública, contribuindo para a melhoria dos procedimentos internos, a eficiência dos serviços prestados e o adequado assessoramento às atividades parlamentares.(2441) | 2906-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Inexigibilidade · 19/10/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 120 (CENTO E VINTE) KITS PERSONALIZADOS CONTENDO 01 BLOQUINHO, 01 PORTA CANETA E 01 CANETA PERSONALIZADA PARA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2026 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa para o fornecimento de 120 (cento e vinte) kits personalizados, contendo cada kit 01 (um) bloquinho, 01 (um) porta-caneta e 01 (uma) caneta personalizada, destinados à Sessão Solene em homenagem ao Dia do Professor, que será realizada no dia 20 de outubro de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO. A contratação mostra-se necessária para atender às demandas de organização e realização da referida solenidade, que tem como finalidade homenagear, reconhecer e valorizar os profissionais da educação, destacando a importância de seu trabalho na formação dos cidadãos, na construção do conhecimento e no desenvolvimento educacional e social do município. O Dia do Professor, celebrado anualmente em 15 de outubro, representa uma data de grande relevância para a sociedade brasileira, constituindo oportunidade de reconhecimento aos educadores pela dedicação, responsabilidade e compromisso com o ensino. Nesse contexto, a realização da sessão solene pelo Poder Legislativo Municipal busca prestar uma homenagem institucional aos professores, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento da comunidade. O fornecimento dos 120 (cento e vinte) kits personalizados tem como objetivo possibilitar a entrega de lembranças simbólicas aos profissionais homenageados durante a cerimônia, proporcionando uma forma de reconhecimento institucional compatível com a finalidade da solenidade.(2428) | 25052044-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 15/10/2026
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ENFEITE DE NATAL. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa para o fornecimento de materiais elétricos destinados à instalação de enfeites e iluminação decorativa natalina nas dependências da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, visando proporcionar a ornamentação dos espaços institucionais durante as festividades de Natal e de encerramento do ano de 2026. A aquisição dos materiais mostra-se necessária para viabilizar a instalação, manutenção e funcionamento adequado da decoração natalina, proporcionando um ambiente acolhedor, organizado e visualmente agradável aos vereadores, servidores, prestadores de serviços, visitantes e demais cidadãos que frequentam as dependências do Poder Legislativo Municipal. A ornamentação natalina constitui uma manifestação cultural e tradicional do período de final de ano, contribuindo para a valorização das festividades natalinas, preservação das tradições culturais e promoção de um ambiente institucional harmonioso, especialmente durante a realização das sessões legislativas, reuniões, solenidades e demais atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal. Os materiais elétricos a serem adquiridos deverão atender às necessidades específicas da decoração planejada, possibilitando a instalação segura dos elementos de iluminação e ornamentação, observando-se os requisitos de qualidade, eficiência energética, durabilidade e segurança das instalações elétricas. Ressalta-se que a aquisição deverá observar os princípios da razoabilidade, economicidade, eficiência e interesse público, com quantitativos compatíveis com as necessidades efetivas da instituição, evitando gastos excessivos e priorizando, sempre que possível, materiais que possam ser reutilizados em exercícios posteriores.(2426) | 25052042-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 13/10/2026
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 03 (TRÊS) AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS DO PLENÁRIO MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, SUBSTITUIÇÃO DE 03 COMPRESSORES DE AR SCROLL INCLUSO OS COMPRESSORES, RECARGA DE GÁS, MONTAGEM E DESMONTAGEM. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 03 (três) aparelhos de ar-condicionado de 60.000 BTUs, instalados no Plenário da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, contemplando a substituição de 03 (três) compressores de ar tipo Scroll, com fornecimento dos respectivos compressores, recarga de gás refrigerante, montagem, desmontagem e demais procedimentos necessários ao perfeito funcionamento dos equipamentos. A contratação mostra-se necessária em razão da necessidade de restabelecer e manter o adequado funcionamento do sistema de climatização do Plenário, tendo em vista que os equipamentos apresentam necessidade de intervenção técnica e substituição dos compressores, componentes essenciais ao funcionamento dos aparelhos. O Plenário constitui ambiente de uso contínuo e de relevante importância para as atividades do Poder Legislativo Municipal, sendo utilizado para realização de sessões ordinárias e extraordinárias, reuniões, audiências públicas, solenidades e demais atividades institucionais, com presença de vereadores, servidores, autoridades e população em geral. Dessa forma, a manutenção das condições adequadas de climatização é necessária para proporcionar conforto térmico e condições apropriadas de permanência no ambiente. A manutenção preventiva e corretiva também se mostra importante para preservar os equipamentos existentes e prolongar sua vida útil, evitando que falhas nos componentes provoquem danos adicionais ao sistema e resultem em despesas mais elevadas ou na necessidade de substituição integral dos aparelhos.(2424) | 25052040-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 30/09/2026
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA PARA REPOSIÇÃO DE ESTOQUE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza destinados à reposição do estoque da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, visando assegurar o abastecimento regular dos produtos necessários ao funcionamento e à manutenção das atividades administrativas e legislativas da instituição. A aquisição de gêneros alimentícios mostra-se necessária para atender às demandas de consumo interno da Câmara Municipal, incluindo o fornecimento de itens utilizados no atendimento a vereadores, servidores, colaboradores e visitantes durante o expediente, sessões legislativas, reuniões e demais atividades institucionais realizadas nas dependências do Poder Legislativo. Da mesma forma, a aquisição de materiais de limpeza e higienização é indispensável para garantir condições adequadas de conservação, limpeza e higiene das dependências da Câmara Municipal, abrangendo gabinetes, setores administrativos, Plenário, banheiros, corredores, áreas de circulação e demais ambientes de uso comum. A reposição do estoque tem por finalidade evitar o desabastecimento de produtos de consumo contínuo, assegurando que os setores responsáveis disponham dos materiais necessários para execução regular de suas atividades. A manutenção de estoque em quantitativo adequado também possibilita maior organização e controle do consumo, reduzindo a necessidade de aquisições emergenciais. Os quantitativos deverão ser definidos considerando o consumo médio, o saldo disponível em estoque e a demanda estimada para o período, buscando manter nível suficiente para atendimento das necessidades da Câmara Municipal, sem formação de estoque excessivo, especialmente quanto aos gêneros alimentícios sujeitos a prazos de validade.(2420) | 25052038-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 17/09/2026
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CNAE relacionado 7119-7/03Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E ANÁLISES LABORATORIAIS DA QUALIDADE DA ÁGUA SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA, INCLUINDO EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOSFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS(6141) | 64-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 28/09/2026
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- PROCESSO DE REEMBOLSO AO SERVIDOR WATSON PIRES DOS SANTOS, MATRÍCULA 1031 , EM VIAGEM A BRASÍLIA PARA PARTICIPAR CURSO DO ENGITECH 16 NO PERÍODO DE 18 A 22 DE MAIO DE 2026 PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO CACTUS PLACA :PRM7719. ]JUSTIFICATIVA PARA PROCESSO DE REEMBOLSO A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE FUNDAMENTAR O PROCESSO DE REEMBOLSO AO SERVIDOR WATSON PIRES DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 1031, EM RAZÃO DAS DESPESAS REALIZADAS COM ABASTECIMENTO DO VEÍCULO OFICIAL DURANTE VIAGEM INSTITUCIONAL À CIDADE DE BRASÍLIA/DF. O DESLOCAMENTO OCORREU NO PERÍODO DE 18 A 22 DE MAIO DE 2026, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NO CURSO ENGITECH 16, EVENTO VOLTADO À CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. PARA REALIZAÇÃO DA VIAGEM, FOI UTILIZADO O VEÍCULO OFICIAL: • CITROËN CACTUS • PLACA: PRM7719 DURANTE O DESLOCAMENTO, HOUVE NECESSIDADE DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO, SENDO A DESPESA CUSTEADA INICIALMENTE PELO SERVIDOR ACIMA IDENTIFICADO, MOTIVO PELO QUAL SOLICITA-SE O DEVIDO REEMBOLSO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES FISCAIS CORRESPONDENTES. A DESPESA MOSTRA-SE: • NECESSÁRIA; • LEGÍTIMA; • VINCULADA AO INTERESSE PÚBLICO; • RELACIONADA DIRETAMENTE ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL. O REEMBOLSO POSSUI FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA: • LEGALIDADE; • EFICIÊNCIA; • CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO; • INTERESSE PÚBLICO; BEM COMO NAS NORMAS INTERNAS E DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE: • A VIAGEM OCORREU EM CARÁTER INSTITUCIONAL; • O ABASTECIMENTO FOI INDISPENSÁVEL PARA EXECUÇÃO DO DESLOCAMENTO; • O SERVIDOR ARCOU COM DESPESA EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; JUSTIFICA-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO REEMBOLSO AO SERVIDOR WATSON PIRES DOS SANTOS.CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS(2368) | 20229-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 27/05/2026
- ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE EXTINTORES, SINALIZAÇÃO. EMISSÃO DE ART E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DO EVENTO, PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁSMUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS(6102) | 52-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 12/05/2026
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