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DispensaDivulgada no PNCP

NOTA REFERENTE AO ABASTECIMENTO DOS VEICULOS DA CAMARA MUNICIPAL.

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS · CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS

Valor estimadoR$ 4.827,57
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Dados da publicação

Compra(2423) | 6090-AControle PNCP00833944000140-1-000148/2026Processo1220/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIASCNPJ do órgão00833944000140Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIASLocalCampo Alegre de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 08:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS – GO, COMPREENDENDO MANUTENÇÃO DO SISTEMA AUDIOVISUAL DO PLENÁRIO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, REVISÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E ILUMINAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA COBERTURA E LIMPEZA DAS CAIXAS DE GORDURA E RALOS DOS BANHEIROS, INCLUINDO MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS A empresa contratada deverá executar, no mínimo, os seguintes serviços: 1. Revisão das instalações audiovisuais do plenário, incluindo substituição dos cabos HDMI de aproximadamente 20 metros; fornecimento e instalação de tubos, canaletas ou sistema equivalente adequado para proteção, organização e acabamento do cabeamento; revisão das conexões e realização de testes de funcionamento. 2. Revisão e limpeza das placas/módulos do sistema de energia solar fotovoltaica instalado no prédio, com inspeção das condições gerais de funcionamento e substituição de 01 (uma) placa/módulo fotovoltaico com defeito, incluindo retirada da unidade defeituosa, instalação da nova unidade e testes necessários para verificação do funcionamento. 3. Revisão preventiva e corretiva do sistema elétrico e dos pontos de iluminação do pavimento superior da Câmara Municipal, incluindo identificação e correção de falhas e substituição das luminárias que apresentem defeito ou funcionamento inadequado, com fornecimento dos materiais necessários e testes de funcionamento. 4. Manutenção preventiva do telhado e da cobertura do prédio, incluindo inspeção das condições gerais, verificação de telhas, encaixes e pontos vulneráveis à entrada de água, com execução das correções e ajustes necessários para prevenção de goteiras e infiltrações durante o período chuvoso. 5. Limpeza das caixas de gordura e dos ralos dos banheiros,(2421) | 25052039-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 23/09/2026
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  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) EXTINTORES, 01 (UM) SUPORTE DE SOLO PARA EXTINTOR E 04 (QUATRO) PLACAS DE SINALIZAÇÃO. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa para o fornecimento de 02 (dois) extintores de incêndio, 01 (um) suporte de solo para extintor e 04 (quatro) placas de sinalização, destinados às dependências da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, visando garantir condições adequadas de prevenção, proteção e segurança contra incêndio. A aquisição dos equipamentos e materiais mostra-se necessária para adequação e complementação dos dispositivos de segurança existentes no prédio da Câmara Municipal, proporcionando condições apropriadas para atuação inicial em eventual princípio de incêndio e facilitando a rápida identificação e localização dos equipamentos pelos usuários do edifício. Os extintores de incêndio constituem equipamentos essenciais de proteção, destinados ao combate inicial a princípios de incêndio, contribuindo para a preservação da integridade física dos vereadores, servidores, prestadores de serviços, visitantes e demais cidadãos que frequentam as dependências da Câmara, bem como para a proteção do patrimônio público, documentos, mobiliários, equipamentos e instalações. A aquisição de 01 (um) suporte de solo para extintor tem por finalidade possibilitar o correto acondicionamento e posicionamento do equipamento no local definido, mantendo-o visível, acessível e adequadamente instalado. As 04 (quatro) placas de sinalização destinam-se à identificação e orientação dos equipamentos e locais relacionados à segurança contra incêndio, permitindo sua rápida visualização em situações de emergência e contribuindo para a organização das medidas preventivas adotadas no prédio. Os materiais e equipamentos deverão ser novos, adequados à finalidade a que se destinam e atender às especificações técnicas estabelecidas pela Administração, observando, quando aplicáveis, as normas técnicas vigente(2419) | 25052037-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 16/09/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 01 TELA PARA O NOTEBOOK LENOVO MODELO IDEAPAD 15,6" DE ALTA RESOLUÇÃO COM MÃO DE OBRA INCLUSA. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (uma) tela de 15,6 polegadas, de alta resolução, compatível com o notebook Lenovo IdeaPad, com mão de obra de instalação inclusa, destinado ao atendimento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO. A contratação mostra-se necessária em razão da necessidade de manutenção corretiva do equipamento, mediante substituição da tela, visando restabelecer suas condições adequadas de funcionamento e permitir sua continuidade de uso nas atividades institucionais. O notebook constitui ferramenta de apoio utilizada na execução de tarefas administrativas e legislativas, incluindo elaboração e consulta de documentos, acesso a sistemas, realização de apresentações, pesquisas, acompanhamento de processos e demais atividades relacionadas ao funcionamento da Câmara Municipal. A solução proposta contempla o fornecimento da tela e a respectiva mão de obra de substituição e instalação, permitindo que o serviço seja executado de forma completa por empresa especializada. A peça fornecida deverá possuir especificações técnicas e características de conexão plenamente compatíveis com o modelo do equipamento, assegurando seu correto funcionamento após a instalação. A manutenção do equipamento existente apresenta-se como medida destinada à conservação e ao aproveitamento do patrimônio público, evitando sua substituição integral quando o defeito puder ser solucionado mediante troca do componente danificado, desde que o reparo se mostre técnica e economicamente adequado.(2418) | 25052036-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 15/09/2026
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  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa para o fornecimento de materiais elétricos destinados à manutenção corretiva do Plenário da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, visando restabelecer e manter as adequadas condições de funcionamento, segurança e utilização das instalações elétricas do referido ambiente. A aquisição dos materiais mostra-se necessária em razão da identificação de necessidade de reparos e substituição de componentes elétricos, decorrentes de desgaste, falhas ou inadequações verificadas nas instalações do Plenário, sendo indispensável a realização da manutenção para evitar interrupções, mau funcionamento dos equipamentos e possíveis riscos relacionados ao sistema elétrico. O Plenário constitui espaço essencial para o desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo Municipal, sendo utilizado para a realização das sessões ordinárias e extraordinárias, reuniões, audiências públicas, solenidades e demais atividades institucionais. Dessa forma, é necessário que suas instalações elétricas permaneçam em condições adequadas de funcionamento e segurança.(2416) | 25052034-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 10/09/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 4222-7/01Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TINTAS PARA RECARGA DE IMPRESSORAS L3250 ORIGINAIS DE FÁBRICA PARA MANUTENÇÃO DA GARANTIA. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa para o fornecimento de tintas originais de fábrica, destinadas à recarga das impressoras Epson EcoTank L3250, utilizadas pela Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, visando garantir a continuidade dos serviços administrativos e legislativos que dependem da impressão de documentos. A aquisição mostra-se necessária para assegurar o regular funcionamento das impressoras utilizadas pelos diversos setores da Câmara Municipal na impressão de documentos oficiais, processos administrativos, ofícios, requerimentos, relatórios, matérias legislativas e demais expedientes indispensáveis ao desenvolvimento das atividades institucionais. A exigência de tintas originais de fábrica e compatíveis com o modelo Epson L3250 justifica-se especialmente pela necessidade de preservação das condições de garantia dos equipamentos, evitando a utilização de produtos inadequados que possam ocasionar falhas de impressão, entupimento ou danos ao sistema de abastecimento e demais componentes das impressoras. Nesse sentido, a especificação de produto original deverá estar fundamentada na necessidade de compatibilidade técnica e manutenção da garantia do fabricante, devendo os produtos fornecidos ser novos, de primeiro uso, devidamente identificados e adequados às especificações das impressoras existentes no patrimônio da Câmara Municipal. A utilização de suprimentos adequados também contribui para a conservação dos equipamentos, a qualidade das impressões e a redução do risco de interrupções dos serviços ou despesas com manutenção corretiva decorrentes do emprego de materiais incompatíveis.CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS(2415) | 25052033-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 09/09/2026
  2. NOTA REFERENTE A ABASTECIMENTO DOS VEICULOS DO PODER LEGISLATIVOCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS(2407) | 5906-A · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 12/08/2026
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  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA REPOSIÇÃO DO ESTOQUE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS PARA A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS À REPOSIÇÃO DO ESTOQUE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS, BEM COMO O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE MANTER O ABASTECIMENTO REGULAR DOS MATERIAIS DE CONSUMO INDISPENSÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, EVITANDO A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE ITENS ESSENCIAIS PARA O ATENDIMENTO AOS SERVIDORES, VEREADORES, COLABORADORES E CIDADÃOS QUE UTILIZAM AS INSTALAÇÕES DO ÓRGÃO.CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS(2392) | 411078-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 05/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “abastecimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campo Alegre de Goiás/GO.