Contratação de empresa especializada para o gerenciamento (recolhimento/coleta, transporte, tratamento e destinação) de resíduos de serviços de saúde e limpeza de fossa.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de gerenciamento adequado dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados pelas atividades desenvolvidas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu – CISI, conforme plano realizado em 2024, cuja cópia segue anexo, abrangendo as etapas de recolhimento/coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos. As atividades assistenciais e administrativas desenvolvidas pelo CISI resultam na geração contínua de resíduos classificados como potencialmente perigosos, especialmente aqueles pertencentes aos Grupos A (resíduos infectantes), B (resíduos comuns), e (materiais perfurocortantes), os quais demandam manejo diferenciado em razão dos riscos que oferecem à saúde pública