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DispensaDivulgada no PNCP

SERVICO DECORRENTE DE DECISAO JUDICIAL

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO · Fundo Municipal de Saúde de Rio Claro

Valor estimadoR$ 156.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00073Controle PNCP00955107000193-1-000152/2026ProcessoS00073ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROCNPJ do órgão00955107000193Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde de Rio ClaroLocalRio Claro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “permanencia, longa, instituicoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Claro/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATACAO DE INSTITUICAO ESPECIALIZADA CONTRATACAO DE INSTITUICAO ESPECIALIZADA E APTA AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) SEVERO (NIVEL 03 DE SUPORTE), EMREGIME DE LONGA PERMANENCIA, PARA CONTINUIDADE DE ASSISTENCIA AO PACIENTE G.F.L.PERIODO: 12 (DOZE) MESESCUMPRIMENTO DA SENTENCA JUDICIAL N. 00005285-93.2023.26.0510

R$ 156.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 156.000,00 · Homologado

Fornecedor: SAO JOAO BAPTISTA RESIDENCIA TERAPEUTICA LTDA · 39440230000107