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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrição para participação do servidor Paulo André dos Santos Nunes na Conferência Nacional de Formação em Agente de Contratação e Pregoeiros, promovida pelo INEXP – Instituto Nacional

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL · SEMAD/COMPRAS

Valor estimadoR$ 2.879,60
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00957404000178-1-000010/2026Processo1371001 000017/2026ÓrgãoSECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVELCNPJ do órgão00957404000178Unidade compradoraSEMAD/COMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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