LOCAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE CONTABILIDADE, PESSOAL, SAÚDE E CONTROLE INTERNO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

3 DETALHAMENTO DO OBJETO: 3.1 A contratação compreende a disponibilização de solução informatizada integrada de gestão, destinada ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA/SP e das unidades por ele administradas, compreendendo a Sede Administrativa, a UPA 24 Horas, a Base do SAMU e a Casa Lar, pelo período de 12 (doze) meses. 3.2 A solução deverá contemplar, no mínimo, os módulos de Contabilidade Pública, Gestão de Pessoal, Gestão de Saúde e Controle Interno, com funcionalidades compatíveis com as atividades desenvolvidas pelo CONSAGRA/SP e com as necessidades das unidades abrangidas pela contratação. 3.3 Os sistemas deverão possibilitar o adequado registro, processamento, consulta, acompanhamento, controle e gerenciamento das informações relacionadas às respectivas áreas de atuação, observadas as funcionalidades, requisitos técnicos e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência e nos demais documentos que instruírem a contratação. 3.4 O módulo de Contabilidade Pública deverá atender às necessidades relacionadas à execução e ao acompanhamento das rotinas orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais do CONSAGRA/SP, bem como às demais funcionalidades necessárias ao cumprimento das obrigações legais, administrativas e de prestação de contas aplicáveis à entidade, observadas as especificações técnicas estabelecidas para a contratação. 3.5 O módulo de Gestão de Pessoal deverá possibilitar o gerenciamento das informações funcionais e das rotinas relacionadas aos servidores e demais vínculos existentes, abrangendo, conforme aplicável às necessidades do CONSAGRA/SP, cadastro funcional, folha de pagamento, geração de documentos, cálculos, registros e demais procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações administrativas, trabalhistas, previdenciárias e fiscais. 3.6 O módulo de Gestão de Saúde deverá atender às necessidades relacionadas à organização, registro, gerenciamento e acompanhamento das informações decorrentes das atividades desenvolvidas nas unidades administradas pelo CONSAGRA/SP, especialmente aquelas relacionadas à assistência e aos serviços de saúde, observadas as funcionalidades necessárias à realidade operacional da UPA 24 Horas, da Base do SAMU e das demais unidades abrangidas pela contratação. 3.7 O módulo de Controle Interno deverá disponibilizar recursos destinados ao acompanhamento, análise, fiscalização e controle dos atos e procedimentos administrativos, contribuindo para o fortalecimento dos mecanismos de controle, transparência, rastreabilidade e acompanhamento da execução administrativa, orçamentária e financeira do CONSAGRA/SP. 3.8 Os módulos integrantes da solução deverão possuir capacidade de integração e compartilhamento de informações entre si, quando técnica e funcionalmente aplicável, de forma a reduzir a duplicidade de lançamentos, minimizar inconsistências, facilitar o acesso às informações e proporcionar maior eficiência às rotinas administrativas e operacionais. 3.9 A Contratada será responsável pela disponibilização dos sistemas durante toda a vigência contratual, incluindo os serviços necessários à sua adequada utilização e funcionamento, tais como implantação, configuração, parametrização, conversão ou migração de dados, quando necessários, treinamento ou orientação dos usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, manutenção evolutiva e atualização da solução, conforme as condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. 3.10 A eventual implantação, conversão ou migração de dados deverá ser realizada de forma planejada e segura, buscando preservar a integridade, consistência e disponibilidade das informações necessárias à continuidade das atividades do CONSAGRA/SP. A Contratada deverá adotar as providências técnicas necessárias para reduzir riscos de perda, corrupção, duplicidade ou indisponibilidade dos dados durante o processo de transição. 3.11 A implantação ou disponibilização da solução deverá ocorrer de forma a evitar interrupções indevidas das atividades administrativas e operacionais do CONSAGRA/SP. Quando necessária a realização de procedimentos de transição entre sistemas, a Contratada deverá atuar em conjunto com os responsáveis indicados pela Contratante, observando cronograma e procedimentos compatíveis com a complexidade da operação. 3.12 A Contratada deverá disponibilizar suporte técnico durante toda a vigência contratual, por meio de canais oficiais de atendimento, possibilitando o registro, acompanhamento e tratamento das solicitações relacionadas ao funcionamento, utilização ou eventuais falhas dos sistemas. 3.13 O suporte técnico deverá abranger, conforme a natureza da demanda, esclarecimento de dúvidas, orientação aos usuários, correção de falhas, solução de inconsistências, manutenção dos sistemas e demais providências necessárias ao restabelecimento ou adequado funcionamento das funcionalidades contratadas. 3.14 A Contratada deverá promover as atualizações necessárias à manutenção da compatibilidade dos sis