Contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços de Segurança do Trabalho às unidades do CONSAGRA/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, VISANDO AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS À SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, INSPEÇÕES, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, REGISTROS E DOCUMENTOS INTERNOS, BEM COMO DO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO COMPLETO DE OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES DE TRABALHO, INCLUINDO INVESTIGAÇÃO, ANÁLISE DAS CAUSAS, PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS E PREVENTIVAS, E ACOMPANHAMENTO ATÉ A FASE FINAL DE RESOLUÇÃO, ALÉM DO APOIO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS, CERTIFICADOS E DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ABRANGENDO TODAS AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES VINCULADAS AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS – CONSAGRA/SP, QUE ABRANGE UPA 24H, SEDE ADMINISTRATIVA, SAMU E CASA LAR.