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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva veicular e fornecimento de peças, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa, no seu Termo de Referência e demais anexos.

ITAJUBA CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única

Valor estimadoR$ 5.626,04
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Dados da publicação

Compra04Controle PNCP00993308000185-1-000011/2026Processo15/2026ÓrgãoITAJUBA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão00993308000185Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalItajubá/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/06/2026, 16:16Abertura03/06/2026, 16:00Encerramento11/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. O objeto do presente pregão eletrônico é o registro de preços de MICROEMPRESA – ME/ EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fretamento de ônibus, por quilômetro rodado, conforme demanda, destinados ao transporte intermunicipal, estadual e interestadual de passageiros, em conformidade com as condições e as exigências estabelecidas no edital, no termo de referência e nos demais anexos.04 · Itajubá/MG · Pregão - Eletrônico · 28/08/2026
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