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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da presente inexigibilidade é a locação dos imóveis situados na Avenida Cesário Alvim, nºs 566 e 535, Centro, Itajubá/MG para funcionamento da sede da Câmara Municipal de Itajubá – MG, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos que compõem o processo.

ITAJUBA CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única

Valor estimadoR$ 1.505.766,96
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00993308000185-1-000015/2026Processo20/2026ÓrgãoITAJUBA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão00993308000185Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalItajubá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  7. O objeto do presente pregão eletrônico é o registro de preços de MICROEMPRESA – ME/ EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fretamento de ônibus, por quilômetro rodado, conforme demanda, destinados ao transporte intermunicipal, estadual e interestadual de passageiros, em conformidade com as condições e as exigências estabelecidas no edital, no termo de referência e nos demais anexos.04 · Itajubá/MG · Pregão - Eletrônico · 28/08/2026
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  10. O objeto da presente contratação (voltada exclusivamente para participação de MICROEMPRESA – ME e EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP) consiste na aquisição de 169 (cento e sessenta e nove) camisas polo personalizadas, em tecido 100% algodão, com logotipo bordado, para uso como uniforme dos seus servidores e dos vereadores, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa, no seu Termo de Referência e demais anexos.05 · Itajubá/MG · Dispensa · 04/08/2026
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