DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA E REGISTRO REGULADOR DE GÁS
CAMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA · Câmara Municipal de Boa Esperança
Dados da publicação
CompraDL 8Controle PNCP00997491000197-1-000022/2026Processo14/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCACNPJ do órgão00997491000197Unidade compradoraCâmara Municipal de Boa EsperançaLocalBoa Esperança/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 12:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras