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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO INTELECTUAL

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.152.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra11745Controle PNCP01005727000124-1-000113/2026Processo2025431951ÓrgãoMUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ do órgão01005727000124Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalAparecida de Goiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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