CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES, EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR D

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES, EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DURANTE O PERÍODO LETIVO. A AQUISIÇÃO BUSCA GARANTIR ALIMENTOS FRESCOS, SAUDÁVEIS E DE QUALIDADE, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS ESTUDANTES, BEM COMO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E CUMPRIR AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.