Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Óculos de Grau Completos (armações e lentes), conforme prescrição médica, destinados aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Anápolis-GO, visando a melhoria da saúde visual e o apoio ao desenvolvimento educacional e social dos alunos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
MUNICIPIO DE ANAPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPOLIS - GO
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sistema Comprasnet.gov e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência, prevalecerão estas últimas.
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