CHAMAMENTO PÚBLICO A SELEÇÃO DE ENTIDADE QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE – OSS, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM A FINALIDADE DE GERENCIAR,OPERACIONALIZAR E EXECUTAR, SERVIÇOS À REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS) DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A descrição detalhada das atividades a serem executadas, bem como os bens, recursos, equipamentos e insumos disponibilizados pelo Município estão especificados no Termo de Referência (Anexo I) e no Estudo Técnico Preliminar (Anexo II), que integram este Edital para todos os fins de direito.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.